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Projeto:   PL 349   02/08/2011  (ver documento)
Processo:   01-349/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0349-2011
Promovente:   Aurélio Miguel
Ementa:   ALTERA O INCISO VII E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE QUE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OBRAS, BENFEITORIAS E INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS SEJAM CONSIDERADAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, SENDO A SUA RETIRADA IMEDIATAMENTE AO TÉRMINO DOS TRABALHOS)
Assunto:   ADMINISTRACAO DIRETA / ALTERACAO / ANUNCIO / ANUNCIO TRANSITORIO / CARATER PROVISORIO / CARTAZ / EXCECAO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / MENSAGEM / OBRA PUBLICA / PAISAGEM URBANA / PLACA / PUBLICIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1388-2011
ver documento Urb0641-2012
ver documento Adm1019-2012
ver documento FIN2422-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/07/2011  Encaminhado em 05/08/2011
PESQUISA  Recebido em 05/08/2011  Encaminhado em 24/08/2011
CCJ  Recebido em 25/08/2011  Encaminhado em 24/10/2011
URB  Recebido em 25/10/2011  Encaminhado em 24/05/2012
ADM  Recebido em 24/05/2012  Encaminhado em 30/07/2012
FIN  Recebido em 30/07/2012  Encaminhado em 19/02/2013
ARQUIVO  Recebido em 20/02/2013  Encaminhado em 10/10/2018
SGP22  Recebido em 10/10/2018  Encaminhado em 10/10/2018
FIN  Recebido em 10/10/2018  Encaminhado em 13/11/2018
SGP21  Recebido em 13/11/2018  Encaminhado em 27/12/2018
SGP12  Recebido em 27/12/2018  Encaminhado em 07/01/2019
FIN  Recebido em 07/01/2019  Encaminhado em 27/02/2019
SGP21  Recebido em 27/02/2019  Encaminhado em 04/04/2019
SGP12  Recebido em 04/04/2019  Encaminhado em 04/04/2019
FIN  Recebido em 04/04/2019  Encaminhado em 12/12/2019
SGP23  Recebido em 12/12/2019  Encaminhado em 05/02/2020
SGP21  Recebido em 05/02/2020  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2021 
Encerramento:   14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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